Legislação Estadual Projetos em tramitação PL 0135/2025 - Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado de Santa Catarina. VoltarPL 0135/2025 – Dispõe sobre a garantia de exames genéticos e procedimentos de saúde para mulheres de alto risco de câncer de mama e ovário no Estado de Santa Catarina. Projeto de lei nº 0135, de 2025