Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1.893, de 23 de abril de 2025, de Cocal do Sul VoltarLei nº 1.893, de 23 de abril de 2025, de Cocal do Sul ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.464, DE 18 DE ABRIL DE 2019, QUE CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
