Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Decreto nº 156, de 05 de junho de 2023, de Itapiranga VoltarDecreto nº 156, de 05 de junho de 2023, de Itapiranga DEFINE CRITÉRIOS PARA AS AÇÕES DO “AGOSTO LILÁS” CUJO OBJETIVO É CONSCIENTIZAR E PREVENIR A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, PROMOVENDO A IGUALDADE DE GÊNERO E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
