Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1908, de 05 de agosto de 2025, de Luzerna VoltarLei nº 1908, de 05 de agosto de 2025, de Luzerna INSTITUI O PROGRAMA AGOSTO PELA VIDA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VOLTADO À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
