Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1.010, de 28 de setembro de 202, de Morro Grande VoltarLei nº 1.010, de 28 de setembro de 202, de Morro Grande DISPÕE SOBRE “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
