Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 404, de 29 de fevereiro de 2000, de Nova Itaberaba VoltarLei nº 404, de 29 de fevereiro de 2000, de Nova Itaberaba INSTITUI A SEMANA DA MULHER NOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
