Legislação Municipal Leis Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Lei nº 2.459, de 24 de fevereiro de 2022, de Turvo VoltarLei nº 2.459, de 24 de fevereiro de 2022, de Turvo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
