Legislação Municipal Leis Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Lei nº 915, de 13 de setembro de 2011, de União do Oeste VoltarLei nº 915, de 13 de setembro de 2011, de União do Oeste DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
