Pesquisar no site

Início
Sobre
Comitê Gestor
Rede de ATENDIMENTO
Legislação
Publicações
Dados
Campanhas
Notícias
Eventos
Fale Conosco

Pesquisar no site

Pesquisar em Legislação

Legislação
Federal
Decretos
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio

DECRETO Nº 10.906, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

Atalhos

Sobre o Observatório
Comitê Gestor
Objetivos
Conselhos Municipais
Orçamento
Legislação
DataSUAS
Fale Conosco

SITES

Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC)
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS)
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Secretaria de Estado da Educação (SED)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)