O Núcleo Especial de Atendimento à Vítimas de Crime já funciona há sete meses no Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. O NEAVIT já atendeu 175 pessoas, 95% mulheres vítimas de violência.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e outras sete instituições assinaram, na noite desta segunda-feira (12/9), o termo de cooperação técnica em que cada órgão se compromete em atividades específicas para o funcionamento pleno do Núcleo Especial de Atendimento à Vítimas de Crime (NEAVIT). A solenidade de assinatura ocorreu na sede da OAB, em Florianópolis.
O NEAVIT está em funcionamento há sete meses e já realizou 175 atendimentos, 95% deles mulheres vítimas de violência. Além do MPSC, integram a rede do NEAVIT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Defensoria Pública do Estado de SC, Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Polícia Civil, Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS).
Com o trabalho realizado pelo NEAVIT, as vítimas de crimes que procuram esses órgãos e instituições – por meio de delegacias de polícia, hospitais, e fóruns, por exemplo – são direcionadas para o serviço da rede NEAVIT que seja adequado às suas necessidades.
Com a assinatura do Termo de cooperação, o NEAVIT se propõe a atender durante um ano como projeto-piloto e depois avaliar a possibilidade de implantação de novos núcleos para as demais regiões do estado. Cada órgão assume ações conjuntas com o objetivo de garantir às vítimas de crimes apoio humanizado e o direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, acesso à justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde.
Para os atendimentos presenciais, o MPSC já disponibiliza um espaço físico, localizado no Edifício Campos Salles, no centro de Florianópolis.
Para o Subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano, hoje é um dia muito especial para o Ministério Público de Santa Catarina e para os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e de Segurança Pública. “Hoje estamos fazendo história. É possível sim as instituições unidas darem um tratamento digno e adequado às vítimas. O NEAVIT hoje se fortalece e ganha um impulso muito significativo com o compromisso formal assumido por todos os signatários do Termo de Cooperação”, ressaltou Trajano.
O Coordenador do CCR, Jadel da Silva, disse que esse é um projeto que traduz uma vontade coletiva de atendimento, acolhimento e monitoramento das vítimas de crimes. “Esse evento de hoje marca o compromisso das instituições parceiras com o Projeto Neavit, que pretende conferir à vítima o seu papel de protagonista e lhe conceder a condição de sujeito de direitos. O projeto não para por aqui, pretende avançar e abranger todo o Estado, agregando novos parceiros e perspectivas. Passou a ser para mim uma razão de vida institucional”, complementa.
Para a Presidente da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio, as mulheres precisam se sentir acolhidas, seguras em todos os atos. “Não são só as mulheres hipossuficientes que sofrem violência domésticas. Muitas mulheres estão sofrendo em seus lares e têm vergonha de falar de quem apanham. O NEAVIT é uma união de esforços e veio para ficar. A assinatura desse documento é importante para que os próximos venham e assumam o compromisso de continuar juntos e juntas fazendo o bem.”
Para Giane Bello, Presidente da Comissão de Direito à Vítimas da OAB, muitas vítimas perdem a esperança antes de encontrar a ajuda. “E é nesse contexto que o NEAVIT se insere, com objetivo garantir às vítimas de crimes apoio humanizado, direito à informação, acesso à justiça, reparação e todos os encaminhados de modo integral e em rede.”
A presidente da Comissão de combate à violência da OAB, Denise Marcon, afirmou que o NEAVIT trará uma mudança de olhar, uma visão mais atenta para a prevenção, orientação e assistência por meio de equipamentos legais. “Temos certeza de que essa rede de proteção irá promover atendimento e apoio humanizado visando a prevenção e enfrentamento à violência, evitando assim a revitimização”, ressaltou.
A Delegada de Polícia Civil e Coordenadora Estadual das DPCAMIS, Patrícia Zimmermann Dávila, frisou que o NEAVIT surge de uma necessidade comum de todas as instituições presentes no evento de dar um olhar diferenciado ao que até então se tratava ao crime. “Quando se busca a paz social e a tranquilidade para a sociedade não há como se falar em justiça sem se olhar para o lado mais fragilizado do crime, que é a vítima. A vítima leva a consequência daquele crime para toda a sua vida.”
Para o Comandante-Geral da Polícia Militar de SC, Marcelo Pontes, nossos protocolos de atendimentos são voltados aos autores de crime. “Para nós, que estamos na ponta, esse termo de cooperação é extremamente importante. Ter esse trabalho de orientação é um alento. A Polícia Militar vai participar de forma muito ativa desse novo processo”, afirmou.
O Defensor Público de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, lembrou que a vítima é uma ilustre desconhecida no processo penal brasileiro. “Cada vez mais é importante a especialização de algumas questões que envolvem iniciativa coletivas. E o NEAVIT é uma grande rede e vem para somar nesse processo. A vítima é parte integrante do processo e nós como instituições públicas e democráticas temos o dever de promover o acolhimento, a informação, o acesso à justiça, a orientação jurídica e a educação em direitos coletivos a fim de promover acima de tudo a prevenção à violência”, ressaltou.
A construção do NEAVIT ocorreu a partir do olhar da vítima, disse a Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Diretoria de Assistência Social, Gabriella Dornelles Chagas Pereira. “O NEAVIT atende hoje as mulheres vítimas de violência doméstica, mas abarca todos os públicos que sofrem qualquer violação direito. Isso é muito importante porque também precisamos pensar nas nossas crianças e transformar essa realidade.”
A Desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Salete Sommariva, enalteceu o trabalho que o NEAVIT já vem desenvolvendo. “Hoje tive a dimensão desse trabalho. 135 dias de trabalho e 175 pessoas atendidas! Vejo a imensidão desse trabalho. Vejo que todos aqueles que integram essa rede se dedicaram de corpo e alma.”
Para o Secretário de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa, Edemir Alexandre Camargo Neto, é um desafio o atendimento à vítima. “Toda a nossa formação é para o atendimento do infrator. Temos aprendido muito com os integrantes do NEAVIT. Estamos sempre à disposição”.
Ouça o MPSC Notícias com o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos Fábio de Souza Trajano e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Promotor de Justiça Jadel da Silva, que estiveram presentes na solenidade. Rádio MPSC
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
NEAVIT – Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes
O Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crimes (NEAVIT) tem como objetivo atender de forma integral às vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, de modo a garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.
O NEAVIT pretende acompanhar a vítima desde o primeiro momento da prática do crime até a etapa final do processo, passando pela fase judicial (segunda fase da persecução penal) e da execução penal. A rede de atendimento, apoio e acompanhamento a vítimas de crimes é constituída por um conjunto de órgãos, serviços, programas e projetos de organizações governamentais e não governamentais, que articulam um fluxo intersetorial e interdisciplinar de atendimento capaz de acolher com maior efetividade às necessidades da vítima.
Para que seu objetivo seja cumprido, um protocolo e uma série de materiais foram criados para prestar apoio aos órgãos que compõem o Núcleo.