A programação do III Congresso Gênero, Família e Direitos Fundamentais – Violência Doméstica: Violação dos Direitos Humanos tem início nesta quarta-feira (1º). O painel “(In)efetividade das medidas de enfrentamento à violência” está entre os destaques do evento, que segue até amanhã (2), com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e pelo YouTube.
Presidido por Kelly Garcia, o painel conta com a participação de Bruna Menezes e da juíza Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Violência Doméstica e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
“O enfrentamento à violência doméstica tem apresentado desafios de difícil solução, não se vislumbrando uma diminuição dos casos nem a gravidade desses no cotidiano da nossa sociedade. Não obstante estejamos em uma permanente alteração da lei e criação de mecanismos diversos com este objetivo”, observa Ana Florinda.
A magistrada antecipa que pretende examinar a qualidade das medidas preventivas, “considerando que estas têm estado em segundo plano diante do protagonismo das medidas punitivas, o que leva ao questionamento da efetividade de suas aplicações”.
