Cibelly FariasProcuradora-Geral Adjunta do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) – E-mail: cibelly@mpc.sc.gov.br – ND, 10/03/2023.
Em 2015 a ONU propôs uma agenda de desenvolvimento sustentável, a Agenda 2030, com o objetivo de assegurar direitos humanos e enfrentar alguns dos maiores desafios dos nossos tempos.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são o coração da Agenda 2030 e trazem 17 temas, cujo alcance passou a fazer parte do planejamento do setor público e privado, em um esforço conjunto de parceria colaborativa entre países, empresas, instituições e sociedade civil.
Neste mês dedicado a homenagens e debates sobre a condição da mulher no mundo atual, ganha especial destaque o ODS 5, que busca “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Dos 796 milhões de analfabetos no mundo, dois terços são mulheres.
A pobreza também tem rosto de mulher: de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2020 da ONU, as mulheres são mais afetadas pela pobreza do que os homens. Globalmente, elas estão mais submetidas a trabalhos precários e mal remunerados.
Ao longo da vida, uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual. É um convite para refletir em que medida esse tema é da nossa conta e identificar o quanto nossas ações estão sintonizadas com o ODS 5.
No sistema de controle externo, algumas iniciativas se destacam: o TCU foi pioneiro ao realizar uma ampla auditoria nacional, no ano de 2011, que tratou das ações de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Em SC, auditoria semelhante foi realizada pelo TCE em 2021 a partir de um pedido do Ministério Público de Contas e uma outra levantou os principais aspectos do feminicídio em SC e o seu custo para a sociedade.
No papel de agentes fiscalizadores das políticas públicas e indutores de boas práticas, essas iniciativas também forneceram dados aos gestores públicos para auxiliar na identificação de prioridades e na tomada de decisão para obter ações mais efetivas na prevenção, combate e assistência à mulher vítima de violência.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil recentemente emitiu a Nota n. 4/2022, na qual recomenda a todos os Tribunais de Contas que adotem instrumentos de ampliação da participação feminina em cargos de liderança no sistema de controle externo.
Ainda há muito a avançar para internalizar de fato a Agenda 2030 e incentivar mais ações voltadas ao cumprimento dessa agenda de sustentabilidade: fomentar a criação de orçamentos públicos específicos, a ampliação das práticas preventivas e das redes de atendimento à mulher, o equilíbrio na ocupação dos cargos de liderança na esfera pública.
É gigante o desafio e a responsabilidade, o que reafirma o papel social dos órgãos de controle e os integra nessa luta que é da conta de todos nós.
