Em parceria com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), o curso de Direito da Univali, em Florianópolis, por meio do projeto de extensão “Cidadania em Foco”, produziu estudos a partir dos dados disponibilizados pelo Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM).
A partir de proposta apresentada pela coordenadora do NUDEM, Anne Teive Auras (que também é vice-coordenadora do Comitê Gestor do OVM), as estudantes e os estudantes do projeto de extensão analisaram os dados disponíveis no site ovm.alesc.sc.gov.br e produziram dois relatórios.
O primeiro, realizado pelas acadêmicas Fábia Picolli, Larissa Cardoso, Nicolly Ribeiro e Giovanna Hiansdts, fez um levantamento dos serviços disponibilizados às mulheres em situação de violência nos municípios da Grande Florianópolis, a fim de verificar a existência dos equipamentos previstos no art. 35 da Lei Maria da Penha.
O segundo, realizado pelas estudantes Manuela Duarte, Vitória Medeiros e Victoria Guedes, comparou os dados de estupros, lesões corporais e feminicídios, mês a mês, nos anos de 2021 e 2022, bem como indicou os cinco municípios catarinenses com maior incidência desses tipos de delito, no mesmo período.
Destaca-se que, de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 2006), a promoção de estudos e de pesquisas sobre as causas, consequências e frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher é uma diretriz para as políticas públicas de enfrentamento a essa forma de violência (art. 8º, II). O projeto de extensão “Cidadania em Foco” é coordenado pela professora Dirajaia Esse Pruner.