Legislação Municipal Leis Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Lei nº 138, de 21 de junho de 1999, de Balneário Gaivota VoltarLei nº 138, de 21 de junho de 1999, de Balneário Gaivota “Cria o Conselho Municipal da Mulher de Balneário Gaivota e dá outras providências”
