As recentes alterações da Lei Maria da Penha e a violência psicológica contra a mulher serão debatidas no dia 14 de agosto, às 18h, em live com a participação do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; da responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), desembargadora Salete Sommariva; e da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, autora de livros sobre o tema.
Organizado pela Cevid, o debate abre em Santa Catarina a XXIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado dos tribunais para dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica contra as mulheres. A ação ocorre três vezes por ano, sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O objetivo da Semana é acelerar a emissão de sentenças, despachos e decisões, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha”, explica a desembargadora Hildemar. No último dia 17, ela convidou os juízes e juízas catarinenses a se engajar na ação e promover, em parceria com a rede de apoio e a comunidade, palestras, rodas de conversas, cursos, ações informativas, entrevistas e eventos sobre violência de gênero e formas de identificá-la e preveni-la.
Os números mostram a importância da Semana: apenas no ano passado, em Santa Catarina, foram proferidas 5.287 sentenças ou decisões, realizados 2.211 despachos e concedidas 1.265 medidas protetivas.
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Acesso a Live: Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC