A última semana foi de esforços concentrados pelo Poder Judiciário catarinense para dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica contra as mulheres – Lei Maria da Penha e feminicídios – pendentes de audiências, despachos e sentenças. É o que preconiza a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que chegou à 26ª edição, a primeira realizada em 2024. A campanha é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevid), os números mostram a importância do evento.
- Em Santa Catarina, nas três edições do ano passado, foram proferidas 10.005 sentenças ou decisões, realizados 2.764 despachos e concedidas 1.625 medidas protetivas – diz.
Na comarca de Joinville, por exemplo, o juiz Túlio Augusto Geraldo Parreiras, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Crimes contra a Criança e Adolescente, com o auxílio de nove servidores, além de estagiários e terceirizados, realizou 28 audiências de instrução e julgamento; proferiu 22 despachos, 152 sentenças/decisões, 28 sentenças com resolução do mérito e outras 60 sentenças sem resolução do mérito; concedeu 30 medidas protetivas e revogou outras quatro.
A Cevid produziu amplo material didático, disponível no site do TJSC, que pode ser utilizado em ações e debates. Há cartilhas e palestras que abordam temas relacionados à violência de gênero e ao empoderamento feminino, algumas com conteúdo específico para crianças e adolescentes.
Diversas ações junto à comunidade também marcaram o engajamento dos magistrados. Juízas e juízes catarinenses foram convidados a promover palestras, rodas de conversas, cursos, ações informativas, entrevistas e eventos sobre violência de gênero e formas de identificá-la e preveni-la.
Criciúma
Na região Sul, a juíza Leticia Pavei Cachoeira, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Criciúma, participou da aula inaugural do curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) na manhã da última quinta-feira (7/3), na qual foi promovido um painel com o tema “Os desafios do enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)”.
Além da magistrada, participaram da discussão sobre o assunto o promotor de justiça Samuel Dal-Farra Naspolini; o delegado da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Criciúma, Fernando Pagani Possamai; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma, Maria Estela Costa da Silva; e a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mariela Renata Paseto.
Lages
Em Lages, na Serra Catarinense, o Núcleo de Justiça Restaurativa integrou uma ação proposta pelo município. A data escolhida para a realização das atividades teve um simbolismo ainda maior por ser o Dia da Mulher. Na praça João Costa, no centro da cidade, diversas instituições, entidades e órgãos governamentais se uniram para abordar assuntos relacionados às mulheres, prestar serviços e homenageá-las.
Para alertar e falar da prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, foram distribuídos cartazes e materiais informativos de campanhas do Tribunal de Justiça nos espaços montados na praça, com entrega às frequentadoras da ação. O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa, juiz Alexandre Takaschima, conversou e orientou as mulheres sobre o trabalho realizado na comarca de Lages para fomentar a paz em casa.
Palmitos
No Extremo Oeste, a juíza da comarca de Palmitos, Mariana Helena Cassol, conduziu um encontro entre servidores do fórum e profissionais da rede pública de saúde e educação atuantes nos municípios de Palmitos e Caibi. A discussão foi sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.
- Foi um momento de troca de sugestões e de debate sobre a problemática do enfrentamento da violência doméstica. Precisamos trabalhar a prevenção, principalmente com os jovens, e buscar quebrar o ciclo da violência tanto com as vítimas quanto com os agressores. São estratégias que têm apresentado resultados efetivos, especialmente na baixa reincidência dos autores – enfatiza.
A juíza ainda atendeu a convite da Faculdade do Oeste de Santa Catarina para participação na aula magna. O assunto abordado foi “Rompendo o silêncio: violência familiar contra a mulher e suas manifestações na rede social”. Na ocasião, acadêmicos de diversos cursos puderam conversar com a magistrada e tirar dúvidas a partir da experiência vivenciada no dia a dia do fórum.
Rio do Campo
Na comarca de Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí, as ações aconteceram nos dias 6 e 8. A analista jurídica e assessora de gabinete Daniela Cristina Hellmann acompanhou a juíza substituta Karolin Guesser em palestras realizadas na Escola de Ensino Fundamental Roberto Heinzen, no município de Salete, e também nas Escolas de Educação Básica Villa Lobos e Doutor Fernando Ferreira de Mello, em Rio do Campo. Em todos os estabelecimentos educacionais foi abordado o tema “Relacionamento Abusivo”.
