Lei Maria da Penha completa 17 anos de vigência no Brasil
Acompanhe os detalhes dos dispositivos dessa lei e seus consequentes reflexos ao longo de 17 anos de vigência. SAIBA MAIS ND NOTÍCIAS 07/08/2023 ÀS 19H16
O Projeto Papo de Homem com Homem tem por objetivo o diálogo aberto entre homens no tema relativo à violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio da conversa entre homens, busca-se a reflexão a respeito do que seja a violência contra a mulher, as formas de violência e qual o papel do homem […]
O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 18.666, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que estabelece 4% das residências dos programas de habitação popular do Estado de Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e altera a Lei Complementar nº 422, de 2008. Para ter direito, […]
A campanha “Agosto Lilás” tem a finalidade de conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher. Para isso, ao longo de todo o mês de agosto vão ser realizadas ações de mobilização, palestras, debates, eventos e seminários com o objetivo de difundir a legislação de proteção à mulher. A iniciativa também prevê […]