O governador Jorginho Mello sancionou a Lei 18.666, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que estabelece 4% das residências dos programas de habitação popular do Estado de Santa Catarina para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e altera a Lei Complementar nº 422, de 2008. Para ter direito, […]
A campanha “Agosto Lilás” tem a finalidade de conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher. Para isso, ao longo de todo o mês de agosto vão ser realizadas ações de mobilização, palestras, debates, eventos e seminários com o objetivo de difundir a legislação de proteção à mulher. A iniciativa também prevê […]
O Agosto Lilás é uma campanha que busca promover a sensibilização da sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha. Em Santa Catarina, a iniciativa foi instituída em 2019 por um decreto do governo do Estado. Para conscientizar a população sobre o tema, serão realizadas […]