Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC realizou uma auditoria para avaliar as ações da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica e familiar no Estado.
Para o cumprimento das recomendações, as instituições devem apresentar ao TCE/SC, no prazo de 90 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial eletrônico do Tribunal, um plano de ação estabelecendo prazos, responsáveis e atividades para a adoção das providências. Para o relator, conselheiro Herneus De Nadal, a violência doméstica e familiar […]