Após seis anos de sua promulgação, a lei estadual 16.620/2015, que permaneceu sem regulamentação por parte do governo estadual, foi assinado nesta quarta-feira (31), último dia do mês da mulher, o termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa (Alesc), instituições e entidades vinculadas para implantação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). […]
A governadora Daniela Reinehr assinou na tarde desta quarta-feira, 31, um Termo de Cooperação que viabiliza a criação do Observatório de Violência contra a Mulher em Santa Catarina (OVM-SC). A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa (Alesc) com a presença da bancada feminina do parlamento estadual, do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, de representantes […]
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) assinou na última semana (31-3), em solenidade no Palácio Barriga Verde, termo de cooperação com outras instituições e entidades no qual se instituiu, oficialmente, o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM-SC). Um dos objetivos da iniciativa é promover a convergência de ações entre órgãos públicos que […]