Dados do Observatório da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa, apontam que, apenas no primeiro semestre de 2024, mais de 17 mil medidas protetivas foram concedidas pela Justiça catarinense para mulheres vítimas de todo o tipo de agressão pelos seus parceiros.
Foram registrados até o momento, 32 feminicídios e tramitam no Estado mais de 40 mil processos envolvendo violência doméstica contra a mulher. Informações da Secretaria de Segurança Pública apontam que nove mulheres são estupradas diariamente no Estado, um número acima da média nacional. E por ano, mais de 50 feminicídios são registrados em Santa Catarina, quase um por semana.
Com o objetivo de mitigar esse quadro de violência, o Parlamento catarinense se uniu à iniciativa liderada pela Delegacia da Fronteira da Polícia Civil de Santa Catarina (DIFRON), comandada pelo delegado Fernando Callfass, que lançou o Programa Mulher Segura, desenvolvido há um ano na região Oeste catarinense.
Quadro alarmante
Diante do quadro alarmante de registros de casos de violência feminina, o delegado Callfass decidiu mobilizar a sociedade catarinense. “Queremos conscientizar as mulheres para que denunciem seus agressores, oferecendo mais segurança e apoio às vítimas. Para isso é fundamental mobilizar todos os atores na difusão dos canais de informação e proteção à mulher como ferramenta para que as vítimas de violência doméstica, familiar e do gênero identifiquem os ciclos da violência e denunciem os agressores”, admite Callfass, que esteve em julho no Parlamento para apresentar a campanha Mulher Segura ao presidente da Casa, deputado Mauro De Nadal (MDB). Na ocasião, contou com o apoio do Parlamento para a expansão do programa para outras cidades do Oeste catarinense, como Chapecó e Maravilha.
Mulher Segura em Chapecó
O Programa Mulher Segura foi implantado pela Difron em Xanxerê em 2023 e agora será lançado em Chapecó na próxima semana, segunda-feira (26), em alusão ao Agosto Lilás, uma campanha estabelecida pelo governo Federal, que transformou o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher.
A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. A campanha Agosto Lilás visa sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção para as vítimas.
A chegada do programa Mulher Segura em Chapecó é o resultado de um aumento de 27,9% das solicitações de medidas protetivas em 2024. A informação do delegado Fernando Callfass justifica o motivo do lançamento do programa Mulher Segura no município.
“ Os números são alarmantes. Foram registrados um aumento de 24,3% feminicídios, de 2022 para 2023. Por isso decidimos buscar parceiros que se engajaram na campanha e vão nos auxiliar na divulgação dos canais de denúncias e das redes de proteção às mulheres vítimas de violência”, pontuou.
Além de outdoors com palavras de ordem “ Não se cale, denuncie”, outras peças publicitárias foram produzidas, como sacolas plásticas que serão distribuídas nos supermercados da cidade e cartazes que informam os canais de denúncia, como o Disque 181. O delegado destacou que o objetivo é informar às mulheres que a Polícia Civil tem um canal aberto para as denúncias.
O lançamento do Programa Mulher Segura irá acontecer no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês, na segunda-feira (26), às 19h30 e a estimativa é que mais de 300 pessoas participem do evento.
Além do Parlamento, o Mulher Segura foi desenvolvido com apoio institucional das seguintes entidades: ACIC (Associação Comercial e Industrial de Chapecó), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó), SICOM (Representante das Empresas do Comércio da Região de Chapecó, CEC (Centro de Educação Chapecó), ACATS (Associação Catarinense de Supermercados), SOMAR OESTE (Sociedade Maçônica Regional Oeste), OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Chapecó), Prefeitura Municipal de Chapecó e do OVM/SC- Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher.
A coordenadora do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher da Alesc, a defensora pública Anne Teive Auras, ressalta a importância do Programa Mulher Segura. “Ele vai ao encontro das diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) porque contribui para conscientizar toda a sociedade sobre a sua responsabilidade no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirma.
Informações do Observatório da Violência contra a Mulher da Alesc:
28.167 Medidas protetivas requeridas em Santa Catarina em 2023 (Fonte: TJ/SC)
17.917 Medidas protetivas requeridas em Santa Catarina entre jan/jul de 2024 (Fonte: TJ/SC)
57 Feminicídios em Santa Catarina em 2023 (Fonte: SSP/SC)
32 Feminicídios em Santa Catarina entre jan/jul de 2024 (Fonte: SSP/SC)
Valquíria Guimarães
Agência AL
