Observatório da Violência contra a Mulher
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Categoria - Projetos em tramitação

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  • Projetos em tramitação

PL 0018/2021 – Cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina, denominado “Capacitando Quem Acolhe” e adota outras providências.

  • Data: 28 de julho de 2025
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Estadual, Projetos em tramitação
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PL 0020/2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina

  • Data: 18 de março de 2025
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Estadual, Projetos em tramitação
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PL 0020/2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado de Santa Catarina

  • Data: 28 de julho de 2025
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Estadual, Projetos em tramitação
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PL 0052/2023 – Institui a Política Estadual de Reeducação de Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • Data: 27 de março de 2023
  • Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS
  • Categorias: Estadual, Projetos em tramitação
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