PL./0398/2024 – Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 17.801, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP-SC) e estabelece outras providências. Data: 11 de outubro de 2024 Autor JOSE OTAVIO DA SILVA CORREA Categorias: Estadual, Projetos em tramitação Leia mais
PL./0459/2019 – Institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina Data: 10 de outubro de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Projetos em tramitação Leia mais
PL./136/2023 – Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais Data: 12 de março de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estadual, Projetos em tramitação Leia mais
