PL./136/2023 – Dispõe sobre a criação de programas de monitoramento de pessoas com histórico de violência doméstica ou contra animais Data: 12 de março de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estadual, Projetos em tramitação Leia mais
PL./517/2023 – Altera o anexo único da Lei nº 18.531, que “consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”, para acrescentar o Dia Estadual das Mulheres na Ciência. Data: 12 de março de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estadual, Projetos em tramitação Leia mais