Lei nº 18.226/2021- Inclui no currículo das escolas públicas e privadas a História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina Data: 11 de novembro de 2021 Autor FLAVIA MINATTO Categorias: Leis Leia mais
Lei nº 18.301/2021 – Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Santa Catarina, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Data: 11 de maio de 2022 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estadual, Leis Leia mais
Lei nº 18.322/2022 – Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Data: 11 de maio de 2022 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Estadual, Leis Leia mais
Lei nº 18.549/2022- Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal nº 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina. Data: 22 de fevereiro de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Leis Leia mais
