Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de Segurança Pública e da rede de atendimento do SUS Data: 31 de agosto de 2021 Autor FLAVIA MINATTO Categorias: Decretos Leia mais
Institui a Campanha Agosto Lilás a fim de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher Data: 9 de setembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Decretos Leia mais
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio Data: 21 de dezembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Decretos Leia mais
Instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente – Protege Brasil e o seu Comitê Gestor Data: 13 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Decretos Leia mais
