PL 364/2024 – Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Data: 4 de novembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Projetos em tramitação Leia mais
PL 370/2024 – Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. Data: 9 de abril de 2025 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Projetos em tramitação Leia mais
PL 3728/2024, Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Data: 4 de novembro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Projetos em tramitação Leia mais
PL 3759/2024 – Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências. Data: 28 de julho de 2025 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Projetos em tramitação Leia mais
