PL 2565/2024 – Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher. Data: 1 de julho de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Leis, Projetos em tramitação Leia mais
PL 2568/2024 – Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol de delitos hediondos. Data: 1 de julho de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Leis, Projetos em tramitação Leia mais
PL 2613/2024 – Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a tutela provisória de filhos menores em caso de violência doméstica e familiar. Data: 1 de julho de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Leis, Projetos em tramitação Leia mais
PL 2615/2024 – Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. Data: 1 de julho de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Federal, Leis, Projetos em tramitação Leia mais
