Lei nº 1.448, de 19 de dezembro de 2022, de Bandeirante Data: 17 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 1.549, de 25 de junho de 2018, de Atalanta Data: 15 de setembro de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 1.694, de 12 de dezembro de 2019, de Bombinhas Data: 17 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 1.752, de 25 de março de 2024, de Atalanta Data: 29 de outubro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
