Lei nº 1646, de 09 de maio de 2018, de Xavantina Data: 16 de setembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 1713, de 22 de dezembro de 2005, de Abelardo Luz Data: 22 de setembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 1856, de 26 de agosto de 2019, de São Carlos Data: 22 de setembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 2.101, de 13 de abril de 2021, de Morro da Fumaça Data: 31 de agosto de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
