Lei nº 2.183, de 23 de março de 2021, de Campo Erê Data: 17 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 2.234, de 01 de agosto de 2017, de Siderópolis Data: 3 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 2.239, de 29 de abril de 2022, de Morro da Fumaça Data: 16 de agosto de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 2.306, de 25 de fevereiro de 2019, Siderópolis Data: 3 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais