Pesquisar no site
Pesquisar no site
Início
Sobre
Comitê Gestor
Rede de ATENDIMENTO
Sobre a Rede
Consulte seu município
DataSUAS
Promotorias de Justiça
Legislação
Publicações
Dissertações, Teses e Publicações Científicas
Dossiês, Cartilhas e E-books
Legislação, Diretrizes e Notas Técnicas
Relatórios OVM/SC
Dados
Painel
Links
Dados do TJSC
Dados da SSP/SC
DADOS SSP/SC
DADOS 2021
DADOS 2022
DADOS 2023
Campanhas
Donas de si
Papo de Homem
QUAL A SUA DÚVIDA?
1ª Série – Conheça o Observatório
2ª Série – VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
3ª Série – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Notícias
Eventos
Cursos
Eventos
Histórico de Eventos
Fale Conosco
Pesquisar no site
Pesquisar no site
Pesquisar em Legislação
Pesquisar
Categorias
Federal
0
Estadual
0
Municipal
0
Legislação
Municipal
Leis
Institui o programa de atenção humanizada
Institui o programa de atenção humanizada
Artigos
Lei nº 10.338, de 15 de Março de 2018, de Florianópolis
