Decreto nº 26, de 18 de abril de 2017, de Benedito Novo Data: 29 de outubro de 2024 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família Leia mais
Lei nº 2.227, de 26 de dezembro de 2019, de Garopaba Data: 21 de outubro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família Leia mais
Lei nº 6.286, de 13 de novembro de 2018, de Canoinhas Data: 30 de setembro de 2021 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família Leia mais
Lei nº 7.510, de 16 de maio de 2018, de São Miguel do Oeste Data: 31 de agosto de 2021 Autor CLAUDIA REGINA BERNARDI DA SILVA Categorias: Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família Leia mais
