Lei nº 2.233, de 29 de outubro de 2015, de Saudades Data: 10 de maio de 2024 Autor ANA JULIA COSTA MORAES Categorias: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Leia mais
Lei nº 2.234, de 01 de agosto de 2017, de Siderópolis Data: 3 de julho de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais
Lei nº 2.236, de 23 de setembro de 2021, de Laguna Data: 12 de abril de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Menstruação sem Tabu e Pobreza Menstrual Leia mais
Lei nº 2.239, de 29 de abril de 2022, de Morro da Fumaça Data: 16 de agosto de 2023 Autor JOSIANA PINTO DE FREITAS Categorias: Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Leia mais