Legislação Estadual Projetos em tramitação PL./0459/2019 - Institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina VoltarPL./0459/2019 – Institui o Selo Prefeitura Amiga das Mulheres, no âmbito do Estado de Santa Catarina PL./0459/2019
