Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1.010, de setembro de 2021, de Morro Grande VoltarLei nº 1.010, de setembro de 2021, de Morro Grande DISPÕE SOBRE “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
