Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1.161, de 30 de maio de 2019, de Vargem Bonita VoltarLei nº 1.161, de 30 de maio de 2019, de Vargem Bonita INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
