Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1.549, de 25 de junho de 2018, de Atalanta VoltarLei nº 1.549, de 25 de junho de 2018, de Atalanta Institui o “Outubro Rosa” no Munícipio de Atalanta e dá outras Providências