Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1.735, de 13 de outubro de 2025, de Leoberto Leal VoltarLei nº 1.735, de 13 de outubro de 2025, de Leoberto Leal “Institui, no âmbito do Município de Leoberto Leal, a Campanha “Agosto Lilás”, dedicada ao enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências. “
