Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 1013, de 11 de fevereiro de 2019, de Balneário Gaivota VoltarLei nº 1013, de 11 de fevereiro de 2019, de Balneário Gaivota CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
