Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 2.101, de 13 de abril de 2021, de Morro da Fumaça VoltarLei nº 2.101, de 13 de abril de 2021, de Morro da Fumaça INSTITUI O DIA MUNICIPAL “QUEBRANDO O SILÊNCIO”, NO MUNICIPÍO DE MORRO DA FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
