Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 2.128, de 01 de novembro de 2023, de Irani VoltarLei nº 2.128, de 01 de novembro de 2023, de Irani “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRANI O PROGRAMA `VIVA MULHER`, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.”
