Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 2.306, de 25 de fevereiro de 2019, de Siderópolis VoltarLei nº 2.306, de 25 de fevereiro de 2019, de Siderópolis DISPÕE SOBRE, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ( DISQUE 180 ) NOS SITES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS
