Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 2.568, de 17 de dezembro de 2021, de Schroeder VoltarLei nº 2.568, de 17 de dezembro de 2021, de Schroeder INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SCHROEDER O “PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO”, COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
