Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 2.951, de 29 de outubro de 2021, de Quilombo VoltarLei nº 2.951, de 29 de outubro de 2021, de Quilombo INSTITUI A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBOSC, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO EVIOLENCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
