Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 4.098, de 11 de novembro de 2021, de São João Batista VoltarLei nº 4.098, de 11 de novembro de 2021, de São João Batista AUTORIZA CAMPANHA INFORMATIVA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL.
