Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 4.750, de 14 de outubro 2019, de Dionísio Cerqueira VoltarLei nº 4.750, de 14 de outubro 2019, de Dionísio Cerqueira INSTITUI E SUGERE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
