Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 5681, de 27 de agosto de 2018, de São José VoltarLei nº 5681, de 27 de agosto de 2018, de São José INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
