Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 6.503, de 01 de agosto de 2023, de Rio do Sul VoltarLei nº 6.503, de 01 de agosto de 2023, de Rio do Sul INSTITUI O “PROGRAMA + MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
