Legislação Municipal Leis Campanhas e ações de conscientização e combate à violência contra a mulher Lei nº 6.508, de 11 de novembro de 2025, de São José VoltarLei nº 6.508, de 11 de novembro de 2025, de São José INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ, O PROJETO “BANCO VERMELHO – POR ELAS” COMO INSTRUMENTO PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
